A comunicação pública e as agências reguladoras brasileiras

Abstract

O artigo apresenta os resultados da pesquisa realizada sobre a comunicação pública na ambiência digital das agências reguladoras brasileiras. Por tratar-se de autarquias federais criadas, em essência, com grande nível de independência política e, ainda neste caso, estruturas públicas, entendemos as agências reguladoras brasileiras como lugares propícios para mediar o relacionamento do cidadão com as prestadoras de serviço. Parte das discussões acerca das agências, no âmbito acadêmico, tem se dado no campo jurídico. Nesta esfera, de forma ainda incipiente, pesquisadores como Mastrangelo (2005), Krause (2005), Morais (2001) questionam sobre a dimensão da comunicação pública, ou seja, a zona/espaço relacional onde o cidadão deveria ter lugar para a exposição de suas demandas, lugar para o diálogo e a construção de condições mais igualitárias de participação social. Conduzidos pela Hermenêutica de Profundidade, proposta por Thompson (1995), discutimos, no presente artigo, a comunicação pública recorrendo às dimensões normativas e fáticas (Esteves, 2011) da comunicação pública como instância que abriga o conceito e a práxis capazes de imprimir qualidade às democracias. Identificamos, por parte das agências, práticas comunicativas informacionais que não colaboram para o desenvolvimento de processos participativos/dialogais e, portanto, não contribuem para o exercício da cidadania.