“Mulier ne debuerit habere regnum”: a regência na menoridade de D. Afonso V vista pelos juristas

Résumé

A questão da regência na menoridade de D. Afonso V, em que D. Leonor começou por ser investida no cargo de regente e assumido plenos poderes, mas que posteriormente a sua autoridade foi posta em causa, vindo a perder nas Cortes de Lisboa [1439], em favor de D. Pedro, a tutoria do reino e do rei menor, não é de fácil resolução por não haver uma lei da sucessão na regência. Assim sendo, talvez as pessoas mais autorizadas para se pronunciarem sobre este controverso caso, de entre as muitas que o fizeram, sejam os juristas. Dois deles: Afonso Mangancha e Jean Jouffroy, Deão de Vergy, tomaram posições públicas sobre a questão, o primeiro na altura dos acontecimentos, o segundo a posteriori. Ainda que não se conhecessem, as suas opiniões são concordantes e são favoráveis a D. Pedro: a mulher não deve obter a regência. No entanto, quando se trata de indagar a fortaleza e a justeza dos seus argumentos, ficamos desconfiados do seu discurso por sabermos que, como juristas, estavam a favor da parte que representavam ou defendiam e não tanto a favor da verdade ou da equidade. Ainda assim, vale a pena conhecer os argumentos de que cada lado se mune e averiguar acerca da sua robustez.