De João das Regras ao Conselho Régio: os legistas na afirmação da nova dinastia

Résumé

O organograma da oficialidade burocrática após 1383-1385 reproduz, no essencial, o que se esboçara entre as décadas de 30 e de 70 de Trezentos. Quando se passa aos oficiais concretos o panorama difere, uma vez se verifica uma acentuada renovação dos burocratas, com destaque para clérigos e homens de Leis. O século XV vai afirmar-se, logo em tempos joaninos, como um tempo de desempenhos da oficialidade mais longos e cada vez mais qualificáveis como carreiras. Quanto ao Conselho Régio, a instância política dos órgãos do poder, com actividade mais ou menos intensa, o monarca reserva-se o direito de o organizar e de designar os seus titulares. A nova dinastia irá ainda reforçar a imagem jurídica da realeza pela vertente do rei-legislador, não tanto agora pela criação como pela recolha e sistematização do Direito vigente.

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