O objectivo deste ensaio é o de chamar a atenção para o facto de que certas práticas efectuadas nos Estudos Literários são ilegais. Os exemplos apontados neste trabalho consistem na possibilidade de ocorrência de duas situações que tornariam a feitura de crítica literária baseada na denominada “carta sobre a génese dos heterónimos”, de Fernando Pessoa, ilegal. A primeira dessas situações prende-se com a possibilidade de a autorização de publicação da referida carta ser revogável a todo o tempo, por parte dos herdeiros. A segunda decorre da constatação de que o parágrafo sobre o ocultismo é confidencial, classificação que decorre, por um lado, do facto de Pessoa ter pedido, expressamente, que o mesmo não fosse publicado, e, por outro lado, de incidir sobre um aspecto da vida privada de Pessoa, i.e. uma crença da ordem do sobrenatural. Por estas razões, publicar este mesmo parágrafo é ilegal, com ou sem autorização dos herdeiros, e, consequentemente, toda a crítica que sobre ele verse é, igualmente, ilegal, na medida em que, pelo menos indirectamente, contribui para a divulgação do seu conteúdo. Assim, mediante decisão judicial que declarasse esta mesma ilegalidade, tanto o parágrafo sobre o ocultismo como toda a crítica que sobre ele verse poderiam ser retirados de circulação.
